Modelo de contrato de salão-parceiro pra imprimir

Cláusula 1ª — Das partes

SALÃO-PARCEIRO: ____________________________________, CNPJ ____________________, com sede em ____________________________________________, representado por ____________________________, CPF ____________________.

PROFISSIONAL-PARCEIRA: ____________________________________, CPF ____________________, inscrita como ____________________ (MEI, ME ou outra) sob o CNPJ ____________________, com endereço em ____________________________________________.

As partes celebram este contrato de parceria nos termos da Lei 12.592/2012, com as alterações da Lei 13.352/2016.

Cláusula 2ª — Do objeto

A PROFISSIONAL-PARCEIRA prestará, nas dependências do SALÃO-PARCEIRO, os seguintes serviços de beleza: ____________________________________________________________ (exclusivamente as atividades aqui descritas).

A PROFISSIONAL-PARCEIRA não assume responsabilidades de administração do SALÃO-PARCEIRO, de ordem contábil, fiscal, trabalhista ou previdenciária, nem outras relativas ao funcionamento do negócio.

Cláusula 3ª — Da cota-parteexigida pela lei (§ 10, I)

Sobre o valor de cada serviço prestado pela PROFISSIONAL-PARCEIRA, o SALÃO-PARCEIRO reterá a cota-parte de ____% (________________ por cento), e a PROFISSIONAL-PARCEIRA terá direito a ____% (________________ por cento).

Percentuais diferentes por tipo de serviço, se houver: ____________________________________________________________.

A cota-parte do SALÃO-PARCEIRO corresponde ao uso de bens, utensílios e estrutura e aos serviços de gestão, apoio administrativo, cobrança e recebimento; a da PROFISSIONAL-PARCEIRA corresponde à prestação dos serviços de beleza.

Cláusula 4ª — Dos recebimentos e dos tributosexigida pela lei (§ 10, II)

O SALÃO-PARCEIRO centralizará os pagamentos e recebimentos dos serviços prestados na parceria.

O SALÃO-PARCEIRO reterá e recolherá os tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pela PROFISSIONAL-PARCEIRA sobre a cota-parte que a ela couber, na forma definida com a contabilidade das partes: ____________________________________________.

Cláusula 5ª — Do pagamento da profissionalexigida pela lei (§ 10, III)

O SALÃO-PARCEIRO repassará a cota-parte da PROFISSIONAL-PARCEIRA ____________________ (semanalmente, quinzenalmente, mensalmente), até o dia ______, por ____________________ (Pix, transferência), com demonstrativo dos serviços do período.

Condições específicas por tipo de serviço, se houver: ____________________________________________________________.

Cláusula 6ª — Do uso de materiais, equipamentos e espaçoexigida pela lei (§ 10, IV)

A PROFISSIONAL-PARCEIRA poderá usar os seguintes materiais e equipamentos do SALÃO-PARCEIRO: ____________________________________________________________.

Materiais que ficam por conta da PROFISSIONAL-PARCEIRA: ____________________________________________________________.

A PROFISSIONAL-PARCEIRA terá acesso e circulação nas dependências do salão nos seguintes termos: ____________________________________________________________.

Cláusula 7ª — Da manutenção, higiene e atendimentoexigida pela lei (§ 10, VI)

Cabe ao SALÃO-PARCEIRO manter as instalações e os equipamentos em condições adequadas de trabalho, segurança e saúde.

Responsabilidades da PROFISSIONAL-PARCEIRA com higiene e conservação dos materiais e equipamentos que usar: ____________________________________________________________.

As duas partes se comprometem com o bom atendimento das clientes e com as normas sanitárias aplicáveis.

Cláusula 8ª — Da regularidade fiscal da profissionalexigida pela lei (§ 10, VII)

A PROFISSIONAL-PARCEIRA manterá regular a sua inscrição perante as autoridades fazendárias durante toda a parceria e apresentará comprovante quando solicitado.

Cláusula 9ª — Da natureza da relação

Enquanto durar a parceria nos termos deste contrato, não há relação de emprego nem de sociedade entre as partes.

A PROFISSIONAL-PARCEIRA exercerá apenas as funções descritas no objeto deste contrato.

Cláusula 10ª — Da vigência e da rescisãoexigida pela lei (§ 10, V)

Este contrato vigora a partir de ____/____/________, por prazo ____________________ (indeterminado ou até ____/____/________).

Qualquer das partes poderá rescindir este contrato quando não houver mais interesse na parceria, mediante aviso prévio por escrito de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Cláusula 11ª — Da homologação e do foro

Este contrato será homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na falta dele, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho, perante duas testemunhas. A PROFISSIONAL-PARCEIRA será assistida pelo seu sindicato.

Fica eleito o foro da comarca de ____________________ para resolver questões deste contrato.